30/10/2018 14:33 1
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
19/03/2018 18:17 0
Com o advento da Lei 13.491/17, discussões surgiram acerca da competência para julgar os crimes militares que possuem previsão em leis eleitorais. Seria a competência da justiça militar ou eleitoral?
03/01/2018 14:49 0
Diversos processos seletivos para residência médica adotam critérios inconstitucionais para a escolha do hospital pelo candidato, o denominado "leilão de vagas". O presente artigo analisa o método utilizado pela Secretaria de Saúde do DF.
18/10/2017 13:36 3
A competência da Justiça Militar foi ampliada demasiadamente e o presente artigo tem como finalidade detalhar a ampliação da competência dada pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, bem como analisar a sua constitucionalidade.
01/02/2016 09:13 2745
Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.
31/01/2016 13:20 17
Seria razoável que eventual ordem judicial para suspender o aplicativo fosse divulgada com grande antecedência, de forma que os usuários possam se readequar e, se for o caso, migrarem para outros aplicativos correlatos.
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