Rodrigo Foureaux

Gestantes podem ser impedidas de tomarem posse em cargo ou emprego público, após aprovação em concurso ou processo seletivo, em razão da pandemia?

26/07/2022 19:13 0

O direito de saber quem está com coronavírus (intimidade x saúde pública)

08/04/2020 11:30 1

Quando a doença que a pessoa possui representar um grande risco à comunidade, a autoridade sanitária poderá divulgar a terceiros. Prevalece o interesse público e o direito à saúde pública em determinado da intimidade/privacidade do paciente.

Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais

15/03/2020 20:46 0

O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.

A realização de Audiência de Custódia por videoconferência: de “a” a “z”, os porquês que justificam autorizar a sua realização por videoconferência.

15/02/2020 16:53 1

O presente artigo visa demonstrar o motivo pelo qual é necessário autorizar que a Audiência de Custódia seja realizada por videoconferência.

Policial réu uniformizado no plenário do júri: uma garantia da ampla defesa

03/02/2020 15:55 0

Cabe à defesa decidir qual roupa o réu usará em plenário. É possível, inclusive, a utilização da farda/uniforme, ainda que o crime tenha sido praticado em contexto em que o policial não estivesse de serviço, ou que não haja autorização institucional para tanto.

O Acordo de Não Persecução Penal na Justiça Militar

31/01/2020 16:00 1

O Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – visa a não propositura de ação penal pelo Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. No Brasil, o Acordo de Não Persecução Penal, inicialmente, foi previsto na Resolução...

O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?

28/01/2020 18:05 0

A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?

É possível que o policial acesse o celular do abordado na rua para somente descobrir o número do IMEI e diligenciar se o celular é produto de crime?

22/01/2020 16:13 0

Visa o presente artigo analisar a possibilidade de consultas ao IMEI de celulares de abordados em vias públicas pela polícia.

Análise do encaminhamento de ocorrências policiais militares e sua vinculação com as atribuições de polícia judiciária no Brasil – Parte I

13/01/2020 15:26Com Filipe Castro Gaigher 0

O presente artigo visa esclarecer para qual autoridade de polícia judiciária a Polícia Militar deve direcionar as ocorrências policiais.

A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar

26/12/2019 11:53 0

O presente artigo analise se a Justiça Militar deve passar a adotar a figura do "juiz das garantias", com o advento da Lei n. 13.964/19.